247 - Jair Bolsonaro irá ao Congresso
Nacional na manhã desta quarta-feira (20) para entregar o projeto de reforma da
Previdência Social de seu governo. A solenidade tem três marcos simbólicos:
será um presidente cambaleante que se apresentará aos parlamentares, e não por
suas condições físicas, mas por uma situação política quase terminal, depois da
sucessão de crises dos primeiros 45 dias de seu governo; ele levará um projeto
que mexe com interesses e direitos de quase todo o país. mas que é quase
secreto, não foi divulgado à sociedade até agora; e irá proclamar, na prática,
o fim da aposentadoria integral no país.
Com as regras que vazaram até o momento, sabe-se que a equipe de Paulo
Guedes montou uma equação que, na prática, impedirá que qualquer pessoa
aposente-se com o benefício integral, pois será necessária a combinação da
idade -65 anos para homens e 62 para mulheres- com 40 anos de contribuição, o
que é quase impossível. Com o enfraquecimento da legislação trabalhista nos
últimos anos e, agora, com a reforma trabalhista, serão raros aqueles que
alcançarão os 40 anos de contribuição. Metade dos posto de trabalho no país
atualmente são informais, não recolhem para a Previdência Social, e a situação
deve se agravar. Será quase extinta a figura do segurado do INSS que rebem
100% do salário de contribuição.
O governo já anunciou oficialmente que a idade mínima para aposentadoria
na proposta será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O prazo de
transição será de 10 anos para homens e 12 anos para mulheres.
Se praticamente ninguém poderá gozar da aposentadoria integral, o piso
também desabará. A pretensão do governo é que o salário mínimo deixe de ser a
referência. Guedes pretende desvincular a aposentadoria do salário mínimo e
estabelecer um benefício de R$ 500 reais como piso. Não se sabe se a proposta
constará do pacote.
Outra questão crucial do projeto é a mudança do conceito de Previdência
do país. Em vez de ser um fundo solidário gerado pela contribuição de todos
para um fundo comum, a equipe de Paulo Guedes pretende implementar um regime de
capitalização –pelo qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria por
depósitos em uma conta individual administrada por bancos privados. O modelo,
adotado pelo Chile, onde Guedes atuou no governo de Augusto Pinochet, levou à
quebra do sistema de seguridade social e à miséria os aposentados.
A situação política do governo Bolsonaro é tão confusa que ao amanhecer
desta quarta-feira não se sabia o que de fato constará do projeto. Durante a
campanha eleitoral, tanto Jair Bolsonaro como Paulo Guedes anunciaram que a
destruição da Previdência Social seria "a mãe de todas as reformas"
ultraliberais pretendidas e cantavam em prosa e verso a certeza de sua aprovação.
Com a evolução do cenário político, o entusiasmo diminuiu e já há indicações de
que a reforma pode ser rejeitada ou então aguada a tal ponto pelos
parlamentares que seja completamente descaracterizada.
Enquanto isso, a
economia segue arrastando-se, ao contrário dos anúncios retumbantes do dia
seguinte às vitória da extrema-direita em
outubro.
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