Temos conquistado resultados importantes para o
Estado do Maranhão, ao longo dos últimos anos, apesar dos imensos desafios de
gestão pública que nos são impostos por uma terrível conjuntura nacional. O
reconhecimento desses resultados tem vindo, no Brasil e no exterior. Esta
semana, pela segunda vez, fui convidado para fazer palestra na Universidade de Harvard,
nos Estados Unidos. Nesta oportunidade, o convite foi para apresentar, aos
participantes da Brazil Conference Harvard & MIT, a transformação no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
O sistema carcerário que ficou conhecido
mundialmente em 2013 e 2014, em razão da barbárie, agora é visto também fora do
país como uma referência de melhorias, ajudando a aprimorar a segurança de toda
a sociedade. Lembremos que São Luís vivia aterrorizada com sangrentas rebeliões
e “toques de recolher” impostos por facções quase que semanalmente.
Para enfrentar os absurdos problemas que herdamos
no setor, fincamos as nossas estratégias de atuação em 3 vertentes básicas. A
primeira delas foi a adequação das despesas no Sistema Prisional às reais
necessidades, com mais de 50% de acréscimo, uma vez que a melhoria do
policiamento ampliou o número de presos. Em segundo lugar, modernizamos o
Sistema, aprimorando tanto a estrutura tecnológica quanto as normas
reguladoras, gerando um funcionamento com métodos e procedimentos bem definidos.
Em terceiro lugar: a implantação de uma efetiva política de reintegração
social, baseada em educação, trabalho e assistência religiosa (com as
capelanias).
Desde 2015, os investimentos em infraestrutura
viabilizaram a criação de 4 mil novas vagas no Sistema Penitenciário, o
equivalente a 3 vagas novas por cada dia do nosso governo. Construímos 4
unidades e reformamos 29 presídios. Extinguimos as carceragens em Delegacias de
Polícia Civil, liberando policiais civis da função de carcereiros e colocando-os
para trabalhar nas funções típicas de Polícia. Acabamos com a terceirização
desastrada que foi feita no passado e cuidamos permanentemente do aprimoramento
dos recursos humanos.
Tantos investimentos estruturais não seriam
suficientes se não fosse a atenção especial às ações de ressocialização.
Passamos de 600 internos trabalhando em 2014, para mais de 2 mil em 2018, um
aumento de 253%. Atualmente, mantemos 136 oficinas de trabalho em áreas como
construção civil, artesanato, confecções, carpintaria e culinária, e 16
laboratórios de informática dentro das unidades prisionais. E ampliamos em 950%
a quantidade de pessoas em atividades educacionais, registrando 431 internos
aprovados no último ENEM e mais de 6 mil certificados em cursos de educação à
distância.
No atual Governo do Maranhão, a lei é para todos.
Com mão firme contra o crime, mas criando oportunidades de reintegração à
sociedade. Esse é o caminho mais longo, porém é aquele que efetivamente melhora
a segurança de toda a sociedade.
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