Quatorze governadores divulgaram, nesta terça-feira (21), uma carta aberta contra o decreto de armas de Jair Bolsonaro (PSL). Os
chefes dos executivos estaduais avaliam que a medida do governo federal vai
provocar um aumento da violência no
país, uma vez que, libera aos brasileiros o acesso à armas de fogo.
Segundo o texto, “as medidas previstas pelo decreto não contribuirão
para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um
impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e
munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que
discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.
Carta dos
Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a
Regulação Responsável de Armas e Munições no País
Como governadores de diferentes estados
do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual
legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n.
9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o
avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.
Sabemos que a violência e a insegurança
afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos
maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse
contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas
de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do
país e é preciso enfrentá-lo.
Por essa razão, é urgente a
implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e
munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é
fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os
desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na
legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que
essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria
de nossa segurança pública.
Diante deste cenário, e a partir das
evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não
contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais
medidas terão um impacto negativo na violência — aumentando por exemplo, a quantidade
de armas e munições que poderão abastecer criminosos — e aumentarão os riscos
de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.
As soluções para reverter o cenário de
violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de
esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas
baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública
e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e
territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da
criminalidade.
Brasil seguro para as atuais e futuras
gerações.
IBANEIS ROCHA - Governador do
Distrito Federal
FLÁVIO DINO - Governador do
Estado do Maranhão
WELLINGTON DIAS - Governador do
Estado do Piauí
PAULO CÂMARA - Governador do
Estado de Pernambuco
CAMILO SANTANA - Governador do
Estado do Ceará
JOÃO AZEVEDO - Governador do
Estado da Paraíba
RENATO CASAGRANDE - Governador do
Estado do Espírito Santo
RUI COSTA - Governador do Estado da Bahia
FÁTIMA BEZERRA - Governadora do
Estado do Rio Grande do Norte
RENAN FILHO - Governador do
Estado de Alagoas
BELIVALDO CHAGAS - Governador do
Estado de Sergipe
WALDEZ GÓES - Governador do
Estado do Amapá
MAURO CARLESSE - Governador do
Estado do Tocantins
HÉLDER BARBALHO – Governador do
Estado do Pará
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