A entidade, que tem estatuto
consultivo no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ONU) e é reconhecida
internacionalmente, divulgou um documento em que aponta a violação do processo
legal brasileiro e explica os motivos pelos quais o encarceramento de Lula tem
caráter político
Revista
Fórum
A Associação Americana de Juristas (AAJ),
entidade fundada em 1975 no Panamá que reúne dezenas de juristas do continente,
divulgou nesta quinta-feira (2) um comunicado em que reconhece o ex-presidente
Lula como um preso político. Reconhecida internacionalmente, a AAJ tem estatuto
consultivo no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ONU).
“A condenação de Lula se deu como
consequência de uma acusação que violou o devido processo legal, com prejuízos
ao direito de defesa, sem provas, em um processo coordenado pelo juiz Sérgio
Moro. Moro é hoje o ministro da Justiça designado pelo governo ultradireitista
de Jair Bolsonaro, beneficiado nas eleições pelo impedimento da candidatura de
Lula, que tinha a preferência do eleitorado”, diz um trecho do documento.
No texto, os juristas destacam
que Lula deixou seu governo com mais de 80% de popularidade e, no ano passado,
foi não apenas impedido de concorrer à Presidência como também proibido de dar
entrevistas ou de se manifestar publicamente.
“É importante assinalar que a
Constituição brasileira garante a presunção de inocência até o julgamento final
do devido processo, o que até agora não aconteceu”, completa a associação, que
conclui: “Esses fatos enquadram o caso naquilo que o Conselho da Europa define
juridicamente como uma prisão política, e a Anistia Internacional como uma
prisão de consciência”.
Confira, abaixo, a íntegra do
documento.
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