Em entrevista, o economista chileno Manuel Riesco, que já foi consultor
da ONU, conta como o sistema de capitalização encampado em seu país, aos moldes
do que o governo brasileiro propõe com a reforma da Previdência, acabou com as
aposentadorias
Por Felipe Bianchi (Barão de Itararé) e Leonardo Wexell Severo (Hora do
Povo)
Economista, engenheiro, professor universitário, escritor, fundador e
vice-presidente do Centro de Estudos Nacionais de Desenvolvimento Alternativo
(Cenda) do Chile, Manuel Riesco abriu sua residência em Santiago para nos
receber. Consultor do programa da Organização das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), em 2002, e pesquisador das Nações Unidas (ONU) para o
Desenvolvimento Social (UNRISD), entre 2003 e 2007, Riesco mantém a energia de
destacado líder estudantil dos tempos de Salvador Allende e de dirigente do
Partido Comunista durante a ditadura de Pinochet. O “jovem há mais tempo”
é atualmente uma das principais referências no que diz respeito à Seguridade
Social, sendo autor, entre outros livros, do prestigiado “Nova Previdência –
Para restituir o direito a pensões dignas no Chile”.
Nesta entrevista, Manuel Riesco destaca a “falência do modelo de
capitalização, em que as aposentadorias pagas são cada vez mais miseráveis,
enquanto multiplicam os lucros do sistema financeiro”.
“Contra este roubo e esta canalhice das Administradoras de Fundos de
Pensão (AFP) e Companhias Seguradoras”, “com forte presença do capital
norte-americano”, Riesco propõe que seu país ponha fim ao flagrante
parasitismo.
Destaca ainda que o Chile deve servir de alerta como descaminho, “porque
todos os países que adotaram um sistema parecido, o fizeram por pressão do
Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI)”. “Imaginem a
irracionalidade fiscal, imaginem o tamanho a confusão em que o Brasil está se
metendo”.
Confira.
O senhor esteve reunido recentemente com uma Comissão da Câmara dos
Deputados do Chile para expor a necessidade do fim do regime de capitalização,
o mesmo que o ministro Paulo Guedes aponta como referência. Qual é a situação
atual?
Defendemos que é preciso acabar com a chamada “capitalização
individual”, que consiste no abuso de desviar, para todo o sempre, parte dos
salários aos mercados financeiros. É uma lógica inaceitável. Não há razão para
perpetuar esse regime em que um punhado de grandes grupos econômicos se
deleita, enquanto mantém os aposentados com pensões miseráveis, violando o
dever de cada geração de sustentar os mais velhos com dignidade. Estão agindo
para que voltemos aos tempos em que os esquimós, ao envelhecerem, abandonavam a
família, por se acharem um peso, e iam morrer a sós. Acabar com isso é uma
condição essencial para que o nosso povo recupere a confiança nas instituições
democráticas, em tempos perigosos. [Nos últimos anos houve uma multiplicação
significativa de casos de suicídio de idosos no Chile, com casais deixando
cartas em que denunciam o agravamento da situação econômica, à qual
responsabilizam pela drástica decisão].
Para que os brasileiros tenham uma ideia do montante que estamos
falando, quanto embolsam os donos deste esquema montado pelos “Chicago boys” e imposto,
em 1981, pela ditadura de Pinochet?
Em moeda corrente de dezembro do ano passado, o sistema das
Administradoras dos Fundos de Pensão (AFP) arrecadou uma média mensal de 598
bilhões de pesos (881,4 milhões de dólares), dos quais destinou apenas 32% ou
190 bilhões de pesos (280 milhões de dólares) para o pagamento das pensões
autofinanciadas através de poupança.
Este sistema embolsou 27%, equivalente a 159 bilhões de pesos (234,3
milhões de dólares) por meio de comissões cobradas pelas AFP e prêmios líquidos
das Companhias de Seguros. Além disso, transferiu 42%, ou seja, 259 bilhões de
pesos (381,7 milhões de dólares) para um Fundo de Pensões; que está sendo
guardado pelos especuladores para, hipoteticamente, pagar as aposentadorias
futuras.
Isso quer dizer que o que vai para o aposentado acaba sendo menos de um
terço do total cobrado dos trabalhadores, mês a mês.
O fato é que esse dinheiro, há quase quatro décadas, vem sendo
expropriado, tomado pelo mercado financeiro. Na realidade, não vai para o mercado
financeiro em geral, mas para um punhado de seis grandes grupos econômicos que
ficam com 80% do dinheiro arrecadado com as contribuições.
Um grupo realmente seleto…
Entre eles está o proprietário de um dos dois jornais de circulação
nacional no Chile, o La Tercera. O dono deste diário é proprietário de um dos
seis grupos que mais levaram dinheiro ao longo de quase 40 anos de
capitalização. Outro é de um grupo de delinquentes, que teve um dos seus chefes
preso durante todo o ano passado e agora está cumprindo uma “sanção
exemplar”, cursando aulas de ética numa universidade privada, financiada
por eles mesmos. Este grupo foi para a cadeia porque financiava ilegalmente a
todos os partidos de direita. Há o grupo Matte, tradicional no Chile e que tem investimentos
no Brasil, dono de bosques e, principalmente, de fábricas de papel. Há dois
grupos norte-americanos que compraram AFP nestes últimos tempos, Metlife e
Principal, grandes companhias de seguro. São eles que ficam com o dinheiro dos
trabalhadores.
Um abuso…
Imaginem vocês o que isso significa para a democracia: um dos grupos
econômicos que mais levou dinheiro é precisamente o dono de uma das principais
redes de jornais do Chile; outros financiam ilegalmente a todos os partidos de
direita e outros, com expressiva participação estrangeira, gastam uma fortuna
em propaganda para manter tudo como está. Não é à toa que os principais mecenas
da publicidade são as AFP.
Uma rede de desinformação que age para manter a capitalização…
Evidentemente. Os principais anunciantes das emissoras de televisão no
Chile são as AFP. Então a influência que exercem corrompendo o sistema
político, corrompendo os meios de comunicação, é gigantesca. Para quê? Para
ocultar o fato de que estão ficando com o dinheiro do imposto que deveria
servir para pagar boas aposentadorias. Destinam uma miséria, apenas um terço do
que arrecadam todos os meses para devolver a poupança que fizeram estes
trabalhadores ao longo de 30 anos. Devolvem tão somente um terço do que
arrecadam, o resto embolsam para não devolver jamais.
No Brasil estamos passando por uma situação em que, alinhada ao sistema
financeiro, há uma campanha midiática em favor da chamada “reforma” da
Previdência. Vocês já viram este filme…
Obviamente. Mentem descaradamente. Lembro de uma campanha
pró-capitalização em que apareciam os trabalhadores chilenos no Brasil, em
praias maravilhosas, rodeados de garotas belíssimas, comendo do bom e do
melhor, bebendo, degustando dos anos dourados que deveriam vir. Agora, passados
os anos, temos a realidade. Quanto somam as contribuições chilenas? 146 mil
pesos por pessoa, algo como 215 dólares mensais. Esta é a média das
contribuições pagas pelo sistema de aposentadorias.
O que isso significa em termos de poder de compra?
O salário mínimo no Chile, que se considera o que possa satisfazer as
necessidades básicas como comprar pão, remédios, energia, é de 300 mil pesos
(442 dólares) mensais e a aposentadoria média – porque existem as de sete mil
(dez dólares ou 40 reais!) e as de um milhão de pesos (1.474 dólares) – é de
146 mil (215 dólares), menos da metade. Quanto é 146 mil pesos diante de 800
mil pesos (1.180 dólares), que é o salário médio nacional? 18,5%.
O que pode nos dizer como grito de alerta sobre as AFP?
Não há nenhum país democrático que tenha aceitado um abuso desta
natureza e estou seguro que os brasileiros vão rechaçar enfaticamente. Os
banqueiros, que são os que ganham com isso, tentaram aplicar esse modelo em
todas as partes, inclusive nos Estados Unidos, porém os trabalhadores rechaçaram
terminantemente esta ideia de “poupança forçada”, porque é um roubo. Consiste
em que sugam do Estado o imposto com o qual os trabalhadores ativos financiam
as aposentadorias de seus passivos. Esse imposto é expropriado pelos banqueiros
que ficam com o grosso desse imposto. Enquanto isso, os idosos são mantidos com
aposentadorias de fome. Então é um roubo e uma canalhice muito grande porque o
dinheiro do imposto está sendo repassado aos banqueiros.
Se o mercado financeiro é quem está fazendo a festa, os argumentos de
que há necessidade de uma “reforma” da Previdência para que o Estado possa
economizar são falsos.
Todos os argumentos que utilizam são absolutamente falsos. A poupança
forçada nunca, em nenhuma parte, e tampouco no Chile, pode garantir pensões
dignas. No Chile, 80% das aposentadorias são financiadas pelos impostos, o que
faz o Estado endividar-se, enquanto o governo diz que está supostamente
economizando.
Algo que joga contra o Estado e penaliza o conjunto da sociedade.
É uma irracionalidade fiscal muito grande, pois prejudica as pessoas,
prejudica a economia, prejudica o Chile, e por isso os países que haviam
estabelecido este sistema de capitalização estão todos acabando com esta
lógica. Há inclusive um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
que comprova o que estou dizendo. E é importante frisar que os mais
determinados na Europa a dar um basta foram os ministros da Fazenda, porque não
é possível que um Estado seja tão irracional a ponto de endividar-se para pagar
pensões e economizar na mão de banqueiros, que somente vão multiplicar seus
ganhos e seu poder político a partir dele.
O fato é que as aposentadorias são bancadas pelos impostos…
No Chile, como em todo planeta, as pensões são pagas principalmente com
impostos correntes e não com poupança. A diferença é que o imposto cobrado do
trabalhador e supostamente destinado a aposentadorias é desviado em grande
parte e perpetuamente aos mercados financeiros. E o pior é que há um projeto do
atual governo que vai agravar a irracionalidade de contrair empréstimos do
Tesouro para pagar as aposentadorias, enquanto “economiza” a maior parte das
contribuições previdenciárias em mercados financeiros incertos, supostamente
para resolver futuras aposentadorias.
Esta é a verdadeira causa das baixas aposentadorias pagas atualmente –
com a única exceção daquelas que são fraudulentamente recebidas por um punhado
de ex-oficiais das Forças Armadas e da “ordem”, financiadas quase inteiramente
pelo orçamento. A causa não é a demografia, como se argumenta, nem o aumento da
expectativa de vida, como se apresenta nas propagandas das AFP. O aumento da
expectativa de vida é a maior conquista da humanidade. Graças ao aumento
contínuo da produtividade, os trabalhadores ativos nos países desenvolvidos podem
manter dignamente proporções de idosos muito maiores do que as nossas, com
jornadas de trabalho cada vez mais curtas.
Há uma estimativa de quanto gastaria o Estado num processo mais justo de
distribuição dos benefícios previdenciários?
Economizaria dinheiro. Este argumento é extremamente importante para o
Brasil. Porque no Chile o gasto com as aposentadorias é feito pelo Estado, mas
o imposto que se cobra – e que seria suficiente para duplicar o montante dos
valores pagos atualmente – fica há 38 anos com o sistema financeiro. É uma
expropriação de um imposto, mas não de qualquer imposto. E o imposto da
Seguridade Social, assim como sobre o Valor Agregado, é o que mais rende, um
ingresso de caixa gigantesco. Mas o Estado, como continua pagando as aposentadorias,
por mais baixas que sejam, gasta uma enorme quantidade de dinheiro nisso. Porém
como lhe falta dinheiro, tem que se endividar e pega empréstimos internacionais
a uma taxa elevadíssima, que é a cobrada pelos bancos, e paralelamente
“economiza”, entre aspas, para pagar aposentadorias no futuro. Por que coloco
este argumento para que vocês o destaquem? Porque todos os países que adotaram
um sistema parecido com o chileno o fizeram por pressão do Banco Mundial e do
Fundo Monetário Internacional (FMI). Imaginem a irracionalidade fiscal,
imaginem o tamanho, a confusão em que o Brasil está se metendo. Porque resulta
que toda a arrecadação dos novos trabalhadores, novos contribuintes, já não irá
para o Estado, mas para o mercado financeiro.
E no Chile, qual a saída?
Para melhorar as aposentadorias, o Estado deve acabar com o sistema das
AFP e recuperar o imposto sobre o trabalho que são as contribuições, isso hoje
permite dobrar todas as aposentadorias; reduzir a idade efetiva de
aposentadoria, dos 70 anos na atualidade, para a idade legal de 60/65 anos para
mulheres e homens, que pode ser mantido até o final do século, e reajustá-las
ao ritmo dos salários, sem aumentar as contribuições até a próxima década. A
regra de sustentabilidade do sistema de repartição é simples e elegante, o
suficiente para que, a longo prazo, o produto interno bruto (PIB) cresça um
pouco mais rapidamente que o número de adultos mais velhos, e o Chile a
satisfaz com folga.
Nenhum comentário:
Postar um comentário