A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por
unanimidade, em caráter provisório, conceder habeas corpus e libertar Michel
Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar,
em São Paulo.
Os quatro ministros que votaram – Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério
Schietti e Néfi Cordeiro – se manifestaram favoráveis à libertação de Temer e
de João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do emedebista.
Com a decisão, Temer e Lima ficarão em liberdade pelo menos até o
julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em
data não definida.
Medidas cautelares
Os ministros
decidiram pela substituição da prisão por medidas cautelares: proibição de
manter contato com outros investigados; proibição de mudança de endereço e de
se ausentar do país; entregar o passaporte; bloqueio dos bens até o limite de
sua responsabilidade; não contato com pessoas jurídicas relacionadas ao
processo; proibição de exercer funções de direção em órgãos partidários.
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