JM Cunha Santos
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| (Foto: Karlos Geromy) |
O governador em exercício Othelino Neto sancionou, na manhã de ontem,
projeto de lei que institui o dia 15 de maio Dia Estadual do Ministério
Público. A data marca o dia em que no Maranhão foi instituída a Procuradoria
Geral de Justiça do Estado. Othelino disse que “É uma forma de homenagear uma
instituição importante para a defesa dos direitos e interesses da sociedade. O
procurador-geral da Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, presente ao ato, parabenizou
a iniciativa. E declarou tratar-se de um momento histórico e de uma data muito
representativa por marcar o início da autonomia do órgão.
Othelino Neto sancionou também projeto de lei que define o fracionamento
das férias dos juízes, “mais um momento marcante na primeira manhã no exercício
do cargo de governador”, segundo o próprio Othelino. Ele anunciou também que
outros projetos em prol do Tribunal de Justiça devem ser sancionados
brevemente.
O presidente do Tribunal de Justiça, José Figueiredo dos Anjos, disse
que se tratava de um momento ímpar e mais uma demonstração inequívoca da
harmonia dos poderes constituídos do Estado, Executivo, Legislativo e Judiciário.
RECEBENDO DEPUTADOS
Também na quinta-feira o governador
em exercício OthelinoNeto recebeu a visita dos deputados à Assembleia
Legislativa do Estado. Sobre a visita, o Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares,
declarou que o momento de diálogo com os parlamentares é importante para a
garantia constitucional e fortalecimento da representação popular. E
acrescentou: “O deputado Othelino Neto está no exercício do cargo de governador
porque foi eleito pelo povo para o exercício do mandato e eleito por seus pares
para presidir a Assembleia. Por isso, assume de forma legítima”.
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