Embora a lei proíba a participação de juízes em
acordos de delação premiada, a nova leva de mensagens da Vaza Jato, divulgada
pela Folha e pelo Intercept revela que Sergio Moro influenciou o acordo de
delação de dois executivos da Camargo Côrrea, no âmbito da Lava Jato
"Mensagens privadas trocadas por procuradores da Operação
Lava Jato em 2015 mostram que o então juiz federal Sergio Moro interferiu nas
negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa
cruzando limites impostos pela legislação para manter juízes afastados de
conversas com colaboradores", aponta reportagem da
Folha de S. Paulo e do Intercept, divulgada nesta quinta-feira 18.
Assinada por Ricardo Balthazar e Paula Bianchi, a reportagem revela a
partir de mensagens interceptadas que Moro avisou aos procuradores que só
homologaria as delações se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos
um ano de prisão em regime fechado.
Segundo o texto dos jornalistas, a Lei das Organizações Criminosas, de
2013 diz que juízes devem se manter distantes das negociações e têm como
obrigação apenas a verificação da legalidade dos acordos após sua assinatura.
"As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que Moro desprezou
esses limites ao impor condições para aceitar as delações num estágio
prematuro, em que seus advogados ainda estavam na mesa negociando com a
Procuradoria", aponta a reportagem.
As mensagens
"No dia 23 de fevereiro de 2015, o procurador Deltan Dallagnol,
chefe da força-tarefa, escreveu a Carlos Fernando dos Santos Lima, que conduzia
as negociações com a Camargo Corrêa, e sugeriu que aproveitasse uma reunião com
Moro para consultá-lo sobre as penas a serem propostas aos delatores",
escrevem os jornalistas.
– A título de sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares
estabelecidos – disse Deltan.
– O procedimento de delação virou um caos. O que vejo agora é um tipo de
barganha onde se quer jogar para a platéia, dobrar demasiado o colaborador,
submeter o advogado, sem realmente ir em frente. Não sei fazer negociação como
se fosse um turco. Isso até é contrário à boa-fé que entendo um negociador deve
ter. E é bom lembrar que bons resultados para os advogados são importantes para
que sejam trazidos novos colaboradores – respondeu Carlos Fernando.
– Vc quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro
discorde? “Acho perigoso pro relacionamento fazer sem ir FALAR com ele, o que
não significa que seguiremos – interferiu Deltan.
A opinião de Moro foi parcialmente respeitada. Com a assinatura dos
acordos, dois dias depois, ficou acertado que os dois executivos da Camargo
Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite, ficariam mais um ano trancados em
casa, mas não num presídio.
Em nota, Moro negou ter participado dos acordos. “Enquanto juiz, não
houve participação na negociação de qualquer acordo de colaboração”, diz nota
enviada por sua assessoria.
Com informações 247
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