Nesta
semana, dentre diversas ações de Governo que reforçam diariamente a nossa
missão de garantir direitos à população, tivemos um marco relevante em defesa
da democracia. Ao deferirmos o ingresso na Ordem dos Timbiras ao presidente
nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, objetivamos
reconhecer a relevância de sua contribuição à salvaguarda da legitimidade
democrática no país.
Os três
Poderes e os órgãos autônomos do Estado se reuniram para, por meio dessa
homenagem , reconhecer que todos nós temos uma enorme responsabilidade nas
funções públicas que ocupamos. Em respeito às gerações pretéritas, à atual e às
vindouras, temos o papel central de garantir o Estado de Direito no Brasil,
pois somente essa organização política pode proteger a liberdade e os direitos
de todos.
A vida na
nossa Nação não pode ser um vale tudo, com pessoas se agredindo nas redes
sociais e nas ruas, violência generalizada e algumas autoridades públicas
rasgando leis para impor suas concepções e vontades. Estado de Direito
significa que todos os poderes públicos e privados são exercidos de acordo com
a lei, e esta deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais,
visando sempre à Justiça.
É preciso
que se compreenda que a demarcação entre posições políticas diferentes não é um
problema. Pelo contrário, entendo que haver pluralismo é salutar, uma exigência
do sistema democrático, inclusive. Porém, infelizmente, o que se vê no Brasil
de hoje é a transposição de uma fronteira perigosa. O confronto ideológico
parece querer transformar-se em guerra de extermínio contra quem pensa
diferente. As campanhas de ódio ou desmoralização tem esse condão, gerando
desânimo e desestímulo a talentos cívicos do país, talvez aqueles mais promissores,
capazes de cooperar substancialmente com o progresso que nossa nação tanto
precisa.
A nossa
homenagem ao presidente nacional da OAB estende-se, portanto, a todos que lutam
diariamente pela defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil. Temos que
perseverar nesse projeto irrenunciável pois fora dele só há trevas, abusos e
retrocessos. Essa é a convicção que marca a minha vida inteira e com ela
governo o nosso Maranhão.
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