Ontem, 05 de outubro, foi marcado pelo aniversário de 31 anos da
Constituição Federal e de 30 anos da Constituição Estadual. Aproveito a data
para reforçar a necessidade da defesa da força normativa de tais Leis Magnas,
que trataram de “instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o
exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o
bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de
uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, conforme consignado no
Preâmbulo da Constituição Federal. Infelizmente, o que vivenciamos hoje no
Brasil nos alerta para o indispensável valor da soberania nacional e popular,
de modo que, com base nela, possamos honrar as demais metas constitucionais,
acima sintetizadas.
No ensejo dos 30 anos da Constituição Estadual, a qual jurei defender,
sublinho o compromisso de resistir a retrocessos e concretizar políticas
públicas como o Programa Escola Digna. Acredito que somente pela Educação
conseguiremos transformar a sociedade, garantindo os direitos sociais. É por
isso que a elencamos como prioridade para governar o Maranhão.
Com esse foco, já construímos ou reformamos mais de 900 escolas nas
redes municipais e estadual, e criamos a rede de ensino em tempo integral do
Maranhão, passando de 0 a 49 unidades nesse modelo educacional, entre IEMAS e
Centros Educa Mais. Hoje, milhares de alunos do Ensino Médio têm oportunidades
de acesso a educação complementar no contraturno, além de capacitação
científica e tecnológica. E tais oportunidades se ampliam todos os meses, com a
continuidade das obras educacionais, como fazemos desde 2015.
No Ensino Superior, criamos mais uma Universidade Estadual, a UemaSul,
ampliando acesso à graduação para jovens de 24 municípios maranhenses da Região
Tocantina. Aumentamos em 41% a quantidade de vagas no ensino superior, na rede
estadual. Para os jovens maranhenses, egressos ou integrantes de escolas
públicas, criamos o inédito programa Cidadão do Mundo, que já beneficiou 395
alunos com intercâmbio internacional totalmente gratuito, a fim de possibilitar
o aprendizado de outros idiomas e experiências interculturais.
Instituímos, ainda, o Pacto pela Aprendizagem, por meio do qual
fortalecemos as redes municipais e construímos conjuntamente estratégias de
intervenção em todo o sistema educacional do Maranhão, buscando elevar os índices
que medem a qualidade da educação no país, como o IDEB. E temos o orgulho de
pagar o maior salário do Brasil para professores da rede pública estadual, fato
reconhecido nacionalmente.
Estas estão entre muitas outras iniciativas do Governo do Maranhão com
foco na Educação, como base para gerar oportunidades e transformar gerações.
Tudo em coerência com o que a nossa Constituição determina. Desejo que ela seja
respeitada sempre e por todos.
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