Durante a ditadura militar
foi proibido noticiar uma epidemia de meningite, cenas de maus tratos a
escravos foram censuradas e um diretor de TV foi demitido por permitir que
fosse ao ar uma imagem de D. Paulo Evaristo Arns. Tudo indica que é a esses
extremos que o governo quer chegar.
JM Cunha Santos
O
ministro Gilmar Mendes deu uma porrada seca e bem merecida naqueles que, hoje
no poder, usam artifícios legais de ordem econômica na tentativa de mudar a
postura crítica da imprensa em relação ao governo.
O
ministro suspendeu, liminarmente, a eficácia da Medida Provisória 802, editada
pelo presidente Jair Bolsonaro, que dispensa prefeituras, governos estaduais e
o governo federal de publicar atos administrativos em jornais impressos de
grande circulação. A MP não poderá gerar nenhum efeito até que seja analisada
pelo Congresso Nacional. Essa MP é um desastre para o jornalismo impresso,
principalmente jornais localizados em regiões sem indústrias e grandes
empresas, carentes de anunciantes no setor privado. Gilmar Mendes considerou
que a medida causará grave e irreparável dano aos jornais, especialmente na
esfera municipal. E já se tem notícias de que órgãos de imprensa fecharam e
outros reduziram a circulação por conta da malfadada Medida Provisória. Sobre
ela, disse Jair Bolsonaro: “Eu espero que o jornal Valor Econômico sobreviva a
essa MP”.
É
a voz totalitária de um ditador aloprado que não aceita críticas ao seu
governo. Bolsonaro sonha com um país sem pensamento crítico nas escolas e
universidades, sem produções culturais livres e, se deixarem, com uma imprensa
sem informação nem opinião, fadada apenas a noticiar atos governamentais, sem
comentários ou qualquer tipo de análise que alcance ou retrate a opinião
pública.
A
CENSURA NA DITADURA MILITAR
Os
critérios mais absurdos foram usados para censurar a imprensa e censurar artes,
livros e espetáculos no correr da ditadura militar no Brasil. De um lado, equipes
de censores ocuparam jornais e revistas para decidir o que podia e o que não
podia ser publicado. De outro, os jornais eram obrigados a enviar antecipadamente
o que pretendiam publicar à Divisão de Censura da Polícia Federal.
Leis
draconianas foram empurradas goela abaixo da sociedade para censurar a
imprensa. Primeiro foi a lei 5.520, de fevereiro de 1967. Depois, a censura que
veio com a edição do AI-5 e, em seguida, o Decreto Lei 898, a famigerada Lei de
Segurança Nacional, de 1969. Sem contar que os censores atuavam também
informalmente, através de telefonemas e comunicados por escrito proibindo os
órgãos de imprensa de tratar sobre determinados assuntos. A desobediência quase
sempre acabava em demissões. Ou coisa pior.
Um
exemplo crasso do poder da censura econômica: o Jornal do Brasil perdeu, à
época, 15 % de sua receita e acabou negociando com os militares, ou seja,
amenizou sua postura crítica ao regime.
A
censura se tornou tão macabra e idiota que proibiu o noticiário sobre uma
epidemia de meningite ocorrida no Brasil em 1974. Novelas tiveram capítulos
cortados e trechos alterados. Até cenas que retratavam os maus tratos aos
escravos na novela “A escrava Isaura”, foram proibidas de ir ao ar. O
superintendente de um canal de TV foi demitido porque permitiu a divulgação de
uma imagem de Dom Paulo Evaristo Arns.
Em
matéria anterior (Com uma SS nazista em gestação, o governo Bolsonaro militariza
a democracia brasileira e tenta falir a imprensa nacional) mostramos as táticas
adotadas pelo governo para impor censura à imprensa do país: restrição de
publicidade, pressões econômicas, intervenções judiciais e até ameaças a
jornalistas. Por enquanto, podem apostar. Tudo indica que, em matéria de
censura, o governo quer chegar aos mesmos extremos que a ditadura militar
chegou.
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