O governador Flávio Dino participou, na manhã de
quarta-feira (20), de reunião de governadores da Amazônia Legal com o ministro
do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para tratar do rateio de R$ 430 milhões do
Fundo Petrobras, destinado a ações de combate a queimadas e preservação da
floresta amazônica. O encontro, convocado pelo ministro, também teve a presença
de deputados, senadores e técnicos ligados à questão do meio ambiente.
Em setembro, decisão do Superior Tribunal Federal
(STF) homologou a distribuição dos recursos entre os estados da Amazônia Legal,
mas impôs que as transferências sejam feitas por meio de convênio com os
estados, o que atrasaria demais os repasses financeiros.
Os governadores entendem que, por conta da
relevância dos bens materiais e a serem resguardados e a recente divulgação dos
dados que apontam um aumento de 29,5% de áreas desmatadas na Floresta
Amazônica, o repasse deve ser feito aos fundos estaduais de meio ambiente, o
que aceleraria o processo.
Os nove estados irão destinar os recursos para
prevenção atinente a desmatamento ilegal, queimadas, repressão de ilícitos
ambientais, envolvendo, por exemplo, os Batalhões de policialmente Ambiental
das Polícias Militares que atuam nas áreas estaduais e, também, regularização
fundiária. Consideramos que esses aspectos são fundamentais para que haja
garantia que a lei seja aplicada”, defendeu o governador Flávio Dino.
Durante a reunião, o ministro Ricardo Salles
apresentou pontos da agenda de desenvolvimento sustentável do Governo Federal
para a Amazônia, que incluem regularização fundiária, zoneamento econômico
ecológico, monetização de recursos ambientais e instalação de empresas
ecologicamente corretas que possam gerar emprego, renda e agregar valor à
região.
De acordo com o governador Flávio Dino, os estados
estão “convergentes com a agenda dos quatro pontos que foram apresentados pelo
ministro Ricardo Salles e acrescentamos um quinto, por sugestão do governador
Hélder Barbalho (Pará), atinente à assistência técnica em tecnologia” para os
moradores e produtores da região.STF
Ao final do dia, os governadores e o ministro
Salles se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, no Supremo
Tribunal Federal (STF), para repactuar os critérios para execução do repasse
financeiro do fundo Petrobras.
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