O deputado
bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso pela Polícia Federal na noite
desta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, por determinação do ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No despacho em embasou a ordem de prisão, o
ministro do STF aponta que Daniel Silveira publicou nas redes sociais um vídeo com ofensas, ameaças e pedido de fechamento do Supremo.
No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do
Supremo “não servem pra porra nenhuma pra esse país”, “não têm caráter, nem
escrúpulo nem moral” e deveriam ser destituídos para a nomeação de “onze novos
ministros”. Ele atacou nominalmente seis ministros do Supremo no vídeo: Edson
Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio
Mello e Dias Toffoli.
Na decisão, Moraes definiu que o mandado poderia
ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de
prisão em flagrante delito”. Como a prisão de um deputado federal precisa
passar pelo crivo da Câmara, mesmo em caso de flagrante e por crime inafiançável,
o ministro do STF também reitera que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL),
deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.
O ministro do STF afirmou que o deputado tem
conduta reiterada no crime e lembra que Daniel Silveira é investigado, a pedido
da PGR, por ter se “associado com o intuito de modificar o regime vigente e o
Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à
mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e
social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as
instituições”.
O magistrado argumentou que a reiteração dessas
condutas por parte do parlamentar revela-se gravíssima, pois atentatório ao
Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.
“Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da
atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a
independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”,
afirmou.
O deputado bolsonarista é investigado pelo STF no
inquérito que mira o financiamento e organização de atos democráticos em
Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e
teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
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