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O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da
Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) em uma ação penal que envolve o caso da compra e reforma de
um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a
nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além de Lula, outras seis pessoas foram condenadas no mesmo processo.
A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12).
O G1 tenta contato da defesa de
Lula.
Triplex no Guarujá
O que diz o MPF: A construtora OAS destinou à
família do ex-presidente Lula um triplex no Condomínio Solaris, em frente à
praia, em Guarujá. Antes de a empreiteira assumir a obra, o edifício era
comercializado pela antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de
São Paulo, conhecida como Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama Marisa Letícia
tinha uma cota do empreendimento.
O imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante de R$
2,76 milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a família de Lula
já havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele.
Parte da denúncia é sustentada com base em visitas
que Lula e Marisa Letícia fizeram ao apartamento, entre 2013 e 2014. Segundo
procuradores, a família definiu as obras a serem feitas no imóvel, como a
instalação de um elevador privativo.
O que diz a defesa: A defesa de Lula reconhece que
Marisa Letícia tinha uma cota para comprar um apartamento no Condomínio
Solaris. No entanto, diz que ela desistiu da compra quando a Bancoop faliu e a
OAS assumiu o empreendimento.
Segundo os advogados, o apartamento 164 A está em
nome da OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos
econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica
Federal.
Sobre as visitas de Lula e Marisa ao apartamento, a
defesa alega que eles queriam conhecer o imóvel e planejar uma possível compra.
Afirmam, porém, que, mesmo com as benfeitorias realizadas pela construtora, a
compra não foi realizada.
Armazenamento de bens
O que diz o MPF: A OAS pagou R$ 1.313.747,24 para a
empresa Granero guardar itens que Lula recebeu durante o exercício da
presidência, entre 2002 e 2010. O pedido foi feito pelo presidente do Instituto
Lula, Paulo Okamotto, e pelo próprio ex-presidente da República.
O que diz a defesa: Os itens sob a guarda da Granero
não eram bens de uso pessoal do ex-presidente, mas faziam parte do acervo
presidencial, que lhe foi concedido pela Secretaria-Geral da Presidência da
República, assim que ele deixou o mandato. Segundo o Instituto Lula, a maior
parte dos materiais são cartas, camisetas e peças de artesanato.
Conforme Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo
Pinheiro se ofereceu para ajudar temporariamente o Instituto Lula a armazenar
os objetos em um espaço que a empresa já alugava na Granero. Okamotto nega
qualquer irregularidade no apoio dado pela OAS.
Nomeações na Petrobras
O que diz o MPF: Quando era presidente, Lula usou
seu poder para manter na Petrobras os ex-executivos Paulo Roberto Costa, Pedro
Barusco e Renato Duque – já condenados na Lava Jato por atuar em favor de um
cartel que fraudava contratos na Petrobras. O MPF defende que a manutenção
deles nos cargos favoreceu o consórcio liderado pela OAS.
O que diz a defesa: Todas as nomeações para as
diretorias da Petrobras foram feitas a partir de indicações de aliados
políticos. Lula apenas assinou as ordens para que as pessoas assumissem os
respectivos cargos.
Benefícios para a OAS
O que diz o MPF: Consórcios dos quais a OAS fazia
parte conseguiram contratos para obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas
(Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, e na Refinaria
Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.
Na Repar, antes da licitação, a Petrobras fez um
orçamento para a obra e estimou que gastaria até R$ 1,4 bilhão. No entanto, a
estatal acabou fechando contrato no valor de R$ 2,079 bilhões, quase 50% a mais
do esperado. Outros dois contratos com sobrepreço ocorreram na Rnest. Juntos,
custaram cerca de R$ 4,4 bilhões.
O que diz a defesa: Lula não atuou em favor de
cartel na Petrobras, e não há evidências que suportem a denúncia. O foco de
corrupção alvo da Lava Jato está restrito a alguns agentes públicos e privados,
que atuavam de forma independente, regidos pela dinâmica de seus próprios
interesses, e alheios à Presidência da República.
Todos os réus do processo
Além de Lula, outras seis pessoas foram envolvidas
nesta ação penal. Veja abaixo as acusações contra cada réu.
•Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: corrupção
passiva e lavagem de dinheiro
•Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: corrupção ativa
e lavagem de dinheiro
•Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS:
lavagem de dinheiro
•Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula:
lavagem de dinheiro
•Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da
OAS: corrupção ativa
•Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS
Investimentos: lavagem de dinheiro
•Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS: lavagem de
dinheiro
Outros processos de Lula
O ex-presidente é réu em outras duas ações da Lava
Jato, em uma ligada à Operação Janus, que trata de contratos no BNDES, e outra
relacionada à Operação Zelotes, que apura venda de medidas provisórias.
Lula também foi denunciado no caso envolvendo o
sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da Lava Jato.
Ele é alvo ainda de
dois inquéritos na Lava Jato: um sobre a formação de organização criminosa para
fraudar a Petrobras, e outro sobre obstrução das investigações ao tomar posse
como ministro de Dilma. Na Zelotes, ele é investigado em inquérito sobre a edição
da medida provisória 471, que criou o Refis.
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