A Assembléia Legislativa do Maranhão aprovou requerimento da deputada Helena Barros Heluy no qual convoca audiência pública, sob a coordenação das Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e de Relação do Trabalho e Administração Pública, para discussão, reflexão e encaminhamentos sobre a condição de vida das pessoas com deficiência. A audiência pública atende a solicitação do Fórum das Entidades de Pessoas Portadoras de Deficiências e Patologias do Maranhão.
Segundo Helena, o Fórum é um espaço permanente onde ONGS e movimentos de pessoas com deficiência discutem e propõem políticas públicas para o segmento, contribuindo na construção de uma sociedade mais tolerante, receptiva ás diferenças e diversidades.
A audiência deverá ser realizada no dia 03 de dezembro, às 15 horas, também como forma da Assembléia celebrar o “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência”. E deve abordar as condições em que vivem a maioria dessas pessoas, além de fornecer dados relacionados à saúde, educação e trabalho no sentido da construção de políticas púbicas para o segmento.
Helena informou que a audiência faz parte das ações do Fórum no sentido de divulgar e implementar ações a partir da Declaração Mundial para a Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência, celebrada pela Organização dos Estados Americanos – OEA.
A OEA enfatizou o tema “Igualdade, Dignidade e Participação” com o objetivo de alcançar o reconhecimento e o pleno exercício dos direitos e da dignidade das pessoas com deficiência, seu direito de participar plenamente da vida econômica, social, cultural, política e no desenvolvimento de suas sociedades, sem discriminação e em situação de igualdade com os demais cidadãos.
O Fórum pretende que, a partir da audiência, entidades e instituições públicas assinem a adesão à Campanha Nacional da Acessibilidade – “Acessibilidade, Siga Essa Idéia”. Essa campanha visa mobilizar a sociedade para eliminação das barreiras atitudinais, de informação, arquitetônicas, dentre outras.
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