JM Cunha Santos
Alguém vai acabar concluindo que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal não entendem nada de Direito, estão por fora do que seja hermenêutica jurídica, não sabem a que se presta o espírito das leis. Sequer estão certos se existe alguma diferença real entre punição e inelegibilidade.
Sim, a Lei da Ficha Limpa, porque ministros do Supremo não conseguiram decidir nada sobre ela, já havia provocado a alegria de muitos brasileiros porque cassava os mandatos de políticos enfiados na corrupção até o pescoço como, para ficar num exemplo mais próximo, o senhor Jader Barbalho.
Fizeram a confusão que fizeram até que do nada surgiu o décimo primeiro ministro para ditar que a Lei não pune quem se candidatou em 2010. Dessa forma, a Lei da Ficha Limpa vai limpar a Câmara Federal, o Senado e as Assembléias dos que tem ficha limpa para lá colocar os que têm ficha suja.
Só que, para jogar mais merda ainda no ventilador (infelizmente não há forma mais educada de explicar o que acontece com a legislação eleitoral brasileira), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral desengasga e diz que os eleitos que haviam sido barrados pela lei da ficha limpa não tomarão posse imediatamente. Ou seja, a decisão decidida pelo Supremo não decide coisa nenhuma. Os que não são deputados vão continuar legislando e os que são deputados vão continuar esperando.
Nem disputa por cachorro quente em lanchonete de hospício causa mais confusão do que reunião com decisão prolatada dos tribunais superiores deste país. Será, senhores, que não dá para voltar à faculdade e, humildemente, bater um papo mais aconchegante com o senhor Hans Kelsen?
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