JM Cunha Santos
Ao contestar, ontem, Medida Provisória 088/2011, enviada à Assembléia pelo governo do Estado, o deputado Marcelo Tavares considerou-a “inconstitucional e imoral”. Conforme exposição de motivos assinada pelo Secretário Chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, a Medida Provisória 088/2011 objetiva incluir entre as situações caracterizadas como de excepcional interesse público, a contratação de pessoal técnico, administrativo e operacional para atender às necessidades inadiáveis de serviços públicos essenciais no âmbito do Poder Executivo.
Mas o deputado Marcelo Tavares considerou que as contratações precárias, que atendiam apenas à admissão de professores para o ensino fundamental e ensino especial, foram estendidas a todas as áreas do serviço público. O parlamentar considerou que essas contratações devem acontecer no caso de catástrofes, como a ocorrida recentemente no Rio de Janeiro ou epidemias. Para o deputado, da forma como está o projeto vai dar margem a que aconteça o mesmo que aconteceu na Fapema e os cargos vão acabar sendo distribuídos entre cabos eleitorais.
Marcelo contestou, principalmente, o artigo 4º que prorroga por dois anos essas contratações. “Dizem que esses contratos vão servir para os hospitais e UPAS, mas os hospitais nem estão prontos, só há esqueletos espalhados no Maranhão”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que com essa Medida Provisória o governo simplesmente decretou o fim do concurso público. Referia-se ao artigo 2º que em seu Inciso VIII fala em contratação de pessoal técnico, administrativo e operacional para atender às necessidades inadiáveis dos serviços públicos essenciais.
“É por isso que o Maranhão lidera todas as piores estatísticas do Brasil, em função de medidas irresponsáveis e imorais como essa. É por isso que o Maranhão é sempre exemplo de corrupção, imoralidade e falta de respeito ao interesse público”, finalizou.
Roseana tem mostrado a que veio e como será o seu melhor governo de sua existência, com mentiras desde o início e pisoteando cada dia a base de sustentação de qualquer sociedade.
ResponderExcluirRoseana não toma só uma medida ilegal, ela toma uma medida flagrantemente inconstitucional, e eu me pergunto, quem será que vai recorrer a Justiça para restabelecer a normalidade e constitucionalidade no Maranhão?
Agora mesmo é que as coisa vão "desingrolar", para o abismo de incerteza deste desgoverno desvairado, esculhabou o serviço público com a falta de concurso, agora chegou a vez dos apadrinhados, os incompetentes, os despreparados que só se empregam com ajuda de politicos safados, os filhinho de papai que tem influência no governo.Deputados da Base aliada é sinônimo de falta de vergonha!, podes crêr.
ResponderExcluirA meu modo de ver - e esta é uma resposta ao comentário do G.D. News - cabe aos sindicatos, das mais diversas categorias entrar na Justia contra essas contratações precárias. Imaginem... um governo que tem licença para nomear quem quiser, quando quiser, em qualquer setor do serviço público enquanto for governo. É mais poder que o do finado Saddam Hussein.
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