JM Cunha Santos com Agência Assembléia
O deputado Bira do Pindaré disse hoje (12) da tribuna da Assembléia que a Comissão Parlamentar de Inquérito por ele proposta para apurar recebimento de propina por parlamentares para aprovação da lei que permitiria a derrubada de babaçuais em áreas urbanas já tem 11 assinaturas. São necessárias 14 assinaturas para instalação da CPI. À imprensa Bira explicou que a investigação do caso não pode ficar restrita à Corregedoria da Assembléia, pois ela não tem os mesmo poderes de uma CPI. Não pode, por exemplo, quebrar sigilo bancário e telefônico, convocar empresários ou decretar prisão em flagrante.
Também o deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PCdoB) voltou a defender, na sessão desta segunda-feira (12), a apuração da denúncia sobre suposto pagamento para aprovação de projeto de lei que flexibilizou a derrubada de babaçuais em áreas urbanas. O parlamentar explicou que assinou o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentada pelo colega de plenário, Bira do Pindaré (PT), para investigar a denúncia.
Rubens Pereira Júnior disse que o caso precisa ser investigado para que a imagem da Assembleia Legislativa não fique manchada e nem todos os deputados sob suspeição. O parlamentar lembrou que foi o autor da emenda dos babaçuais, que em audiência pública decidiu encontrar um meio termo para evitar a derrubada desenfreada de palmeiras e que não fossem prejudicados projetos de construção, mas que fosse feito replantio.
O deputado do PCdoB negou que tenha recebido qualquer tipo de pagamento e garantiu que a CPI servirá também para que o principal acusado possa se defender. Rubens Júnior garantiu que o deputado Stênio Rezende vem sendo condenado de forma sumária, sem que tenha chance de se defender, o que é impróprio no Estado Democrático de Direito.
EXPLICAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), respondeu a Rubens Pereira Júnior que a Mesa Diretora já tomou a medida cabível, ao enviar o pedido de apuração da denúncia para a Corregedoria da Casa, que fez a primeira reunião na sexta-feira (9). Melo disse confiar nos integrantes da Corregedoria, os deputados Jota Pinto (PR) e Cleide Coutinho (PSB). “Jamais deixamos de cumprir com as nossas responsabilidades e o fórum apropriado é a Corregedoria e confiamos no trabalho da Mesa Diretora”, afirmou o presidente da AL.
Logo que apareceu a denúncia na imprensa, em reunião realizada na quarta-feira (7), a Mesa Diretora da Assembleia encaminhou oficialmente à Corregedoria da Casa a denúncia formulada pelo deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), revelando um suposto esquema de pagamento de deputados no processo de aprovação da lei sobre babaçuais.
Leia mais em www.al.ma.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário