Jornalistas declaram não reconhecer a existência do Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa

Do Blog do Marco Deca

Um grupo formado pelos principais jornalistas políticos do Maranhão protocolou hoje na Assembléia Legislativa, documento em que declaram não reconhecer a legitimidade do Comitê de Imprensa da Assembléia.

De acordo com os jornalistas, a atual diretoria do órgão não tem amparo legal para comandar o comitê, já que não existe qualquer comprovação documental de sua legítima eleição.

- Não reconhecemos o Comitê de Imprensa desta Casa como órgão legalmente constituído, posto que não está amparado pela homologação de uma ata de eleição – esta inexistente - declara o documento, que foi encaminhado à presidência da Assembléia e à Diretoria de Comunicação da Casa.

O Abaixo-Assinado tem o apoio dos principais jornalistas políticos do Maranhão, como Décio Sá, Gilberto Léda, Caio Hostílio, Robert Lobato, Luís Cardoso, Carlos Roger, Martin Varão, Ricardo Santos e outros.

Asinou o documento até mesmo Jorge Aragão, membro da atual diretoria, uma vez nunca ter ficado esclarecido se fora eleito para vice-presidente ou secretário - justamente pela ausência da Ata da suposta eleição.

- Os principais jornalistas do Maranhão não reconhecem o comitê de imprensa. E exigem as garantias para atuar independente na cobertura dos trabalhos da Assembléia, como garante a Constituição Federal - frisou o jornalista Décio Sá.

Além da falta de legitimidade da atual diretoria, os jornalistas não concordam com o Estatuto do Comitê, seu Código de Conduta e sua Comissão de Ética, elaborado sob a tutela da diretoria de Comunicação, tornando o órgão atrelado à Assembléia, o que subverte as regras dos comitês de imprensa país a fora.

- O comitê tem que ser independente, não pode ser tutelado pela Diretoria de Comunicação. E para ser independente, não pode ter um funcionário da Casa no comando - frisou Luís Cardoso.

Para garantir o direito da cobertura jornalística, os profissionais invocam textos da Constituição e cobram as garantias da Assembléia para o exercício profissional, sob pena de denúncia à Federação Nacional dos Jornalistas, Associação Brasileira de Imprensa, Comissão Nacional dos Direitos Humanos e até a Organização dos Estados Americanos (OEA).

- O exercício profissional do jornalista deve ser respeitado, independente de associação a sindicato, classe, ordem, conselho ou qualquer órgão representativo. É o que garante a Constituição - asseverou Gilberto Léda.