A extinção do Tribunal de Contas

JM Cunha Santos

Em uma das mais memoráveis lutas políticas do Maranhão, o saudoso deputado Nagib Haickel, então presidente da Assembléia Legislativa, liderou a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, então responsável por julgar as prestações de contas, acompanhar licitações, enfim, garantir a transparência nas gestões municipais do Maranhão.

O órgão, à época também auxiliar da Assembléia, foi extinto sob o peso das mais sérias acusações como a de venda de pareceres, extorsão de prefeitos e servir de biombo político para os mais escusos interesses da politicalha vigente na época. Agiam seus Conselheiros de forma tão açodada que acabaram irritando parlamentares ligados às diversas prefeituras até o inesperado desfecho da extinção.

Os Conselheiros eram escolhidos a dedo pelos governantes entre seus parentes, entre correligionários  que não tinham mais votos, e até pessoas “de reconhecido saber jurídico” que não haviam sequer concluído o segundo grau e menos ainda cruzado os umbrais de uma Universidade. O uso político do TCM era escancarado e o enriquecimento dos conselheiros “escolhidos” saltava aos olhos.

Os tribunais de contas de municípios ainda hoje existem em muitos estados, mas no caso do Maranhão todas as atribuições do TCM foram transferidas para o Tribunal de Contas do Estado que inchou mais que canela de jogador de futebol. Hoje, na Assembléia, o deputado líder da oposição acusa frontalmente o presidente do TCE, que funciona no Edifício Roseana Sarney Murad, de usar indevidamente a instituição para perseguir prefeitos adversários e proteger aliados do grupo Sarney. E ameaça o líder ir ao Superior Tribunal de Justiça e ao Ministério Público “para denunciar o que está ocorrendo no Maranhão”. Comunista, Rubens Júnior deveria saber que por aqui a história se repete apenas como farsa. Que não aposte, portanto, na extinção do Tribunal de Contas do Estado.