Assembléia aprova o Estatuto do Educador

Nice Morais/Agência Assembléia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (10), em regime de urgência, durante sessão extraordinária, o projeto de lei que cria o novo Estatuto do Magistério e outros dois projetos que também dispõem sobre benefícios para o educador. As matérias foram apreciadas em plenário por quatro comissões técnicas - Constituição Justiça e Cidadania (CCJ); Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; Administração Pública; e Educação. Em seguida, foi aprovada por unanimidade – com 26 deputados presentes na sessão plenária.

Após longa discussão, foram aprovados os três projetos de lei: o que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica; o que dispõe sobre a criação da Gratificação de Estímulo Profissional aos integrantes do Subgrupo Apoio Técnico e Subgrupo Apoio Administrativo do Grupo Administração Geral, e Grupo ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO; e o que dispõe sobre a criação do Subgrupo Apoio da Educação Básica.

O projeto mais discutido foi o que trata sobre a remuneração do Educador (Estatuto). Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governo do Estado afirmou que o objetivo principal do projeto em questão é propiciar o fortalecimento da prática pedagógica em prol da qualidade do ensino na Educação Básica, assegurando aos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica nova estrutura de carreiras e cargos com áreas específicas de atuação e suas especialidades, garantindo, dessa forma, critérios para o desenvolvimento profissional e funcional na carreira e proporcionando consideráveis avanços dos vencimentos dentro das condições permitidas pelo Tesouro Estadual.

O novo Estatuto do Educador foi aprovado com apenas uma emenda aditiva, de autoria do Poder Executivo, que alterou o artigo 33 do projeto, que trata da Gratificação de Atividade de Magistério (GAM).  Segundo o presidente da CCJ, deputado Edilázio Júnior (PV), a emenda também foi fruto de um acordo com o sindicato da categoria, assim como todo o projeto original. As demais emendas, no total de sete, todas de iniciativa do deputado Bira do Pindaré (PT), foram rejeitadas. Edilázo Júnior (PV) justificou que as emendas foram rejeitadas “por onerar o Estado e de ser atribuição exclusiva do Executivo”. Os demais projetos não tiveram emendas.

De acordo com a mensagem governamental, “a proposta foi inteiramente elaborada de acordo com os ditames constitucionais, obedecendo aos princípios da Administração Pública em geral (art. 37 da Constituição Federal) e dos dispositivos legais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica - LDB nº 9.394/96”. Ao subscrever a mensagem, a governadora Roseana Sarney enfatizou que “a proposição foi amplamente discutida com a categoria, por intermédio de seu Sindicato, e com técnicos da Secretaria de Estado da Educação”.

 

ENCAMINHAMENTOS

 

Ao fazer o encaminhamento pela liderança do governo, o deputado César Pires (DEM) elogiou a ação do Governo do Estado em ter cumprido todos os acordos feitos anteriormente com a direção do Sinproessemma, em prol da categoria. “É um gesto de grandeza do Governo do Estado e do Sinproessemma. Eu sempre disse que jamais votaria em alguma coisa que não fosse acordado com a minha classe – professores - e, quando eu vejo agora a classe ter recuperado todas as suas perdas históricas, eu posso dar os parabéns aos professores e ao governo; vamos agora melhorar os nossos indicadores na educação”, conclamou o líder do governo.

Pela liderança do bloco oposicionista, falou o deputado Marcelo Tavares (PSB). Ele disse que o seu bloco  votou a favor porque os projetos  representam  ganhos para os professores.  “Esse foi um processo longo que já deveria ter acontecido há muito tempo e que foi sempre protelado pelo Governo do Estado. Mas, antes tarde do que nunca; é preciso que nós possamos reconhecer isso”, disse Marcelo Tavares. Ele também reconheceu que o governo avançou na medida em que encaminhou o Estatuto para a Assembleia Legislativa, porém, afirmou que o governo  “não mudou a sua mentalidade de desprezo com a educação no Maranhão, que já é histórica; continua o mesmo desprezo e a mesma falta de atenção com a educação, professores e alunos”, criticou.