“A população tem interesse de saber se determinado candidato foi
condenado pela Justiça”, diz o Dr. Carlos Lula.
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| Edinho Lobão: condenado,segundo o Ministério Público. |
O Ministério
Público Eleitoral confirmou como fato verídico a condenação de Edinho Lobão a
prisão por fraude na TV Difusora em São Mateus, e o desembargador Raimundo José
Barros de Sousa negou a liminar a qual o pré-candidato do PMDB buscou para
tentar censurar o blog e obrigá-lo a retirar do ar o post sobre o assunto.
No processo que
abriu contra o jornalista editor deste blog, Lobinho apresentou certidão do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região com um nada consta para alegar que a
matéria sobre a sua condenação não possui “qualquer substrato fático e está
ancorada em informações absolutamente insubsistentes”.
Em seu parecer, o
MP sustenta que, ao contrário do que alega Edinho Lobão, o texto publicado pelo
blog é verdadeiro, comprovado pela própria postagem da sentença, informando que
a condenação criminal tinha sido declarada prescrita pelo juiz federal Ivo
Anselmo Hohn Júnior.
O MP deixa claro
que a condenação de Edinho Lobão, ainda que prescrita, é matéria de interesse
público e que não caberia à Justiça Eleitoral proibir a sua veiculação, como
pretende o filho do ministro Edison Lobão.
O Ministério
Público também distingue o que é propaganda eleitoral na internet e o direito à
livre manifestação do pensamento e da imprensa, esclarecendo que “a propaganda
eleitoral é aquela realizada por candidato, partido político, coligação ou
alguém às suas expensas, em sítios eletrônicos, blogs, redes sociais ou sítios
de mensagens eletrônicas enquanto o eleitor pode livremente expor sua
manifestação de pensamento político, bem como o jornalista, tendo em vista a
liberdade de imprensa”.
Para completar
explica que “diferentemente das emissoras de rádio e de televisão, que são
concessões públicas de amplo alcance no Brasil, os blogs de jornalistas na
internet não sofrem as restrições estabelecidas no art. 45, da Lei nº 9.504/97
(aplicáveis a partir de 1º de julho do ano das eleições) e se essas restrições
não se aplicam às emissoras de televisão e rádio durante o período eleitoral,
também não devem restringir a liberdade de imprensa por meio da internet numa
época anterior ao período eleitoral”.
Como jornalista
(DRT 987) sinto-me aliviado com o parecer do MP que afasta as nuvens negras da
censura, e me garante o exercício pleno da profissão.
Edinho foi condenado em setembro de
2010 a 1 ano 4 meses de prisão, mas com a lentidão da Justiça que levou 11 anos
para julgar o caso, a sentença acabou prescrita.
INTERESSE
PÚBLICO
Sobre
o assunto, o blog do JM Cunha Santos ouviu o advogado Carlos Lula que se
manifestou afirmando que o Parecer do Ministério Público leva a crer que no
julgamento dos demais processos equivalentes a Justiça fará diferença entre o
que é factóide e o que é matéria de interesse público. Para o Dr. Carlos Lula é
mais do que evidente que a população tem interesse e está no direito de saber
se determinado candidato foi condenado pela Justiça.
Muito me admira essa onda toda de reclamação contra o Edinho Lobão. O Carlos Eduardo Oliveira Lula, Advogado do PCdoB e do Flávio Dino, em um único dia apresentou 4 (quatro) representações contra colegas seus pedindo para retirar críticas feitas em postagens contra o candidato comunista. O que dizer disso, meu caro Cunha Santos? Para quem defende tão contundentemente a liberdade de imprensa acredito que vc precisa continuar protestando, e muito, e rezar para a Justiça Eleitoral também barrar o Dr. Lula e o Flávio Dino tem se utilizado dos mesmos artifícios do Lobão, caso contrário, nenhum de vcs trabalha mais, não é verdade?!. Aqui a relação dos processos para vc conferir: Representação nº 86-95.2014.6.10.0000;Representação nº 87-80.2014.6.10.0000;Representação nº Representação nº 88-65.2014.6.10.0000; Representação nº 89-50.2014.6.10.0000.
ResponderExcluirNão sei quem é você anônimo, até porque é anônimo, mas não confunda fatos com calúnias. Eu não escrevo calúnias.
ExcluirValeu meu amigo Cunha Santos, anônimo nem merecia resposta, qual a credibilidade de um ser que não se identifica? Nenhuma !
ResponderExcluirRecebi ainda pouco uma mensagem de um pai de santo da cidade de Codo-Ma, me informando três previsões de um caboclo chamado Babacu, que baixa no couro dele. 1-O Brasil vai perder a copa. 2-Aqui no país vai virar um inferno. E a terceira revelação é UMA BOMBA GIGANTESCA que vai estourar após a copa, aguardem e estejam vivos para ver.vai fu...com todo Maranhão, é só político grande.
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