Autora de proposta para a criação de programa de monitoramento do
agressor no âmbito familiar, para a deputada Eliziane Gama (PPS) é necessário
haver avanços e intenso combate a violência doméstica no Maranhão.
Neste dia em que a Lei Maria da Penha completa 8 anos, a parlamentar
destaca que esta lei é uma das importantes conquistas femininas nos últimos
anos, mas ainda são necessárias políticas públicas para as mulheres vítimas de
violência, que as amparem e protejam dos agressores.
“Hoje a Lei Maria da Penha completa oito anos e ainda é preciso haver
avanços no combate à violência doméstica. Diariamente a Delegacia da Mulher
recebe uma média de 15 mulheres denunciando algum tipo de agressão. Neste
dia, desejo coragem a todas as Marias para que lutem e denunciem todo tipo de
agressão!”, declarou.
No ano passado, Eliziane Gama apresentou na Assembleia Legislativa a
proposta para a criação de programa de monitoramento do agressor no âmbito
familiar, visando garantir a integridade das vítimas e evitar novos atos de
violência contra a mulher. A iniciativa surgiu durante reunião ordinária da
Comissão de Direitos Humanos que contou com a participação de várias
autoridades.
“O principal objetivo do monitoramento é garantir o cumprimento e a
eficácia das medidas protetivas. Outros estados brasileiros já trabalham com
iniciativas semelhantes para garantir a dignidade e a vida das mulheres vítimas
de agressão”, explicou.
Mais dados
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei n. 11.340 passou a ser chamada
Lei Maria da Penha, em homenagem à mulher cujo marido tentou matar duas vezes e
que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
No Maranhão, são duas as varas especializadas no Combate à Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher: em São Luís e em Imperatriz. Na capital,
tramitam mais de 4 mil processos, e em Imperatriz são quase 600 processos.
Todavia a proteção judicial ocorre em todas as 109 comarcas do Estado, cujos
juízes têm competência para processar e julgar crimes dessa competência.
A capital maranhense registra, hoje, de acordo com dados
da Delegacia Especial da Mulher, uma média de 15 denúncias por dia,
as quais podem gerar inquéritos, processos ou apenas boletins de ocorrência.
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