Do Blog do John
Cutrim
A Justiça proibiu, na tarde desta quinta (23), a licitação aberta pelo
Governo Roseana Sarney que tinha por objetivo contratar empresa para gerenciar
o Sistema Penitenciário do Maranhão por dois anos. O valor foi considerado
abusivo e foi denunciado à Justiça pelo deputado estadual Marcelo Tavares
(PSB), coordenador da Equipe de Transição designada por Flávio Dino.
Com valor de R$ 1,39 bilhão, a licitação seria realizada na tarde desta
quinta (23), às 15h, na Comissão Central de Licitação do Governo do Estado. O
valor, que corresponde a nada menos que 10% de todo o orçamento do Estado, foi
considerada abusiva pelo juiz Douglas de Melo Martins, que responde pela Vara
de Interesses Difusos e Coletivos.
O juiz acolheu a argumentação do deputado, que demonstrou que o contrato
pretendido pelo Governo Roseana era abusivo. A licitação transcorreria no final
do mandato de Roseana Sarney, o quer descumpre o artigo 42 da Lei Complementar
101/2000. O dispositivo legal proíbe que nos últimos oito meses de
administração sejam feitas contratações que não possam ser pagas pelo governo
que termina.
Além disto, o juiz salientou que o valor global do contrato ultrapassa o
razoável para a contratação desse serviço está muito acima do praticado em todo
o Brasil. A título de comparação, o juiz mostrou que o estado do Alagoas gasta
mensalmente por preso o valor total de R$ 3 mil, enquanto o contrato proposto
por Roseana Sarney dedicaria a cada preso nada menos que R$ 8.891,00
mensalmente.
A decisão, segundo o magistrado, teve por obrigação “resguardar o
patrimônio público, especialmente em razão da proibição do enriquecimento
ilícito do particular às custas da Administração Pública”. O caso continuará
sendo investigado pela Justiça Estadual.
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