O
governador Flávio Dino participou, na manhã de quarta-feira (8), de reunião de
governadores com o presidente Jair Bolsonaro, para tratar de assuntos
federativos e apoio financeiro aos Estados. O encontro, convocado pelo
presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também teve a presença do presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Entre os
assuntos abordados, estiveram a Lei Kandir, Plano Mansueto, Fundeb,
Securitização, Cessão Onerosa e aumento da parcela de distribuição de
arrecadação da União para estados e municípios. A discussão gerou uma carta,
que foi entregue aos presidentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
A carta
tratou dos seguintes pontos: a necessidade de um plano que reestabeleça o
equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal; a compensação de perdas na
arrecadação tributária; a instituição de um Fundeb (Fundo de Manutenção da
Educação Básica) permanente e eficiente; a adequada securitização dos créditos
dos Estados e do DF; a garantia de repasses federais provenientes da cessão
onerosa; e o avanço da proposta que altera o artigo 159 da Constituição, que
trata do tributo sobre renda e proventos.
“Houve
uma abordagem acerca da preocupação com a agenda federativa. É importante
entender que a União deve dinheiro aos Estados, portanto não é uma agenda em
que os Estados estão pedindo dinheiro novo, e sim o que a União efetivamente
deve”, afirmou Flávio Dino.
Ele deu
como exemplo o caso do Maranhão, em que as dívidas da União com o Estado chegam
a R$ 15 bilhões somando as obrigações da Lei Kandir e uma dívida judicial.
Distribuição
de recursos
De acordo
com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, “o ponto principal da nossa
reunião é compreender qual será o papel que os governadores, governadoras e o
Parlamento brasileiro cumprirão nessa longa travessia de reconstruir a
sociedade brasileira e a legislação, priorizando a redistribuição de recursos
para as cidades e os Estados do nosso país”.
O senador
acrescentou que é necessário rediscutir a distribuição do bolo tributário no
Brasil.
“Hoje,
70% da arrecadação de impostos fica concentrada na mão do governo federal. A
gente quer inverter essa pirâmide, a gente quer que 70% dos recursos estejam na
ponta, onde a vida das pessoas acontece. Inverter essa pirâmide vai dar
tranquilidade aos Estados e municípios terem capacidade de investimento”, disse
o presidente do Congresso.
Alcolumbre
também defendeu a votação da reforma previdenciária e ressaltou a importância
do apoio dos governadores.
O
governador Flávio Dino afirmou que a agenda federativa e a reforma da
Previdência são duas pautas independentes e não podem estar condicionadas uma à
outra. “São pautas autônomas’, frisou.
Dino
pediu “gestos concretos em favor das finanças públicas” por parte do governo
federal. “A nossa prioridade é acreditar que a Câmara e Senado irão pautar
esses projetos e com isso viabilizar algum tipo de encaminhamento que
desobstrua objetivamente o diálogo com o governo federal”.
Reforma
previdenciária
Flávio
voltou a dizer que é preciso retirar da reforma previdenciária medidas que
impactam negativamente os mais pobres, como a capitalização. “Hoje, nos termos
em que a proposta se encontra, é rigorosamente impossível haver um amplo
entendimento sem retirar esses excessos antissociais.”
A
senadora Eliziane Gama e o senador Roberto Rocha, ambos do Maranhão, também
participaram da reunião.
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