Waldemar Ter - Agência Assembleia
Na sessão desta terça-feira (4), a Assembleia Legislativa do
Maranhão aprovou o Projeto de Lei Ordinária 214, de autoria do Poder Executivo,
que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Povos Indígenas (Feapi), com pareceres
favoráveis das comissões técnicas e relatoria do deputado Ricardo Rios
(PDT) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Aprovado em
segundo turno, o projeto vai agora à sanção governamental.
De acordo com o parecer aprovado na CCJ, houve análise
da constitucionalidade, legalidade e juridicidade do Projeto de
Lei 214/2020, que Cria o Fundo Estadual de Apoio aos Povos Indígenas e dá
outras providências, no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e
Participação Popular, com a finalidade de captar e gerir recursos destinados ao
fomento de ações de conservação e produção voltadas aos povos indígenas, no
âmbito Maranhão.
Segundo o relator, a propositura reflete o
reconhecimento, por parte do Maranhão, da importância da atuação estatal
na garantia da dignidade de vida aos povos indígenas.
"Que está diretamente associada à garantia da segurança
alimentar e nutricional e à melhoria das condições socioeconômicas, em
especial, por meio de alternativas que viabilizem a geração de renda”, frisou
Ricardo Rios.
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