Ribamar Santana / Agência
Assembleia
A Assembleia aprovou, por
unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei
293/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que cria e organiza a Escola
Ambiental do Estado do Maranhão. A matéria foi encaminhada à sanção do
governador Flávio Dino (PCdoB) pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino
Neto (PCdoB).
A Escola Ambiental do
Maranhão tem por objetivo viabilizar a execução da Política Estadual de
Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades de educação formal e não
formal, nos âmbitos público e privado, visando, além da sensibilização
socioambiental, à geração de trabalho e renda.
Caberá à Secretaria de
Estado de Governo (SEGOV) a gestão da Escola Ambiental, bem como a coordenação
das ações relacionadas aos respectivos eixos de atuação: Educação Ambiental
Não-Formal, Educação Ambiental Formal e Ciência, Tecnologia e Inovação.
A Escola Ambiental do
Maranhão poderá celebrar parcerias administrativas com órgãos dos demais
poderes do Estado, com outros entes da Federação, empresas e com
entidades da sociedade civil, a exemplo do Fórum Estadual de Educação
Ambiental.
Iniciativas inovadores
Na Mensagem Governamental
de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Flávio Dino afirma
que a matéria visa estimular a implementação de iniciativas inovadoras de
gestão ambiental, que contribuam para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) das Nações Unidas (Agenda 2030) e estabeleça um novo
instrumento para a promoção da educação ambiental e para a conscientização
pública acerca da importância da preservação do meio ambiente.
Segundo o governador, a
Escola Ambiental do Maranhão atende aos princípios e diretrizes da Política
Nacional de Educação Ambiental (PNEA), do Programa Nacional de Educação
Ambiental (PRONEA) e da Política Estadual de Meio Ambiente e Sistema Estadual
de Educação Ambiental, estabelecidos na Lei 9.279, de 22 de setembro de 2010.
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