Legisladores usurpados

JM Cunha Santos

Lembra o filósofo gaúcho Denis Lerner Rosenfield (páginas amarelas de Veja) que nossos deputados e senadores estão sendo, aos poucos, usurpados de sua função de legislar, que estão se tornando servos de uma legislação administrativa criada por órgãos estatais (e algumas vezes por tribunais superiores e inferiores) e não por projetos de lei.

Filosoficamente, é uma verdade incontestável. Politicamente, posso dizer que é o protesto de quase todos os dias de deputados à Assembléia Legislativa do Maranhão, principalmente quando se trata do Orçamento Anual do Estado.

Da mesma forma, a imprensa (não aos poucos, mas aos muitos) cada vez mais vem sendo usurpada de suas funções de informar, denunciar e formar opinião. Os legisladores às vezes esquecem que toda lei deve obedecer à universalização ética dos costumes e criam casuísmos loucos e esquizofrênicos como quando elaboram projetos de leis que transformam uma rua sem água e sem luz em município, só para citar um exemplo. Também a imprensa, atendendo a interesses escusos, às vezes esquece, propositadamente, a diferença entre denunciar e difamar. A usurpação dessas funções, portanto, é, algumas vezes, culpa de seus próprios condutores.

Descontado o impulso autoritário de quase todos os governos, (Venezuela, Brasil e Bolívia são exemplos) é daí que os donos do poder tiram forças para regular até a vida pessoal do cidadão, conforme observa o filósofo.

Mas é lógico que se o Poder Legislativo cede suas prerrogativas ao Poder Executivo, o faz em troca de benesses ou para garantir reeleições. Lerner é um individualista, mas entendo que o indivíduo é ainda mais atingido constitucionalmente quando o autoritarismo usurpa prerrogativas das instituições públicas.