ASSÉDIO PROCESSUAL – O POETA SILENCIA

JM Cunha Santos

 

Trate-se embora o assédio processual de figura absolutamente recente na seara jurídica e, assim como o assédio moral, sem previsão legal específica, cabe-me chamar a atenção dos leitores para a constância com que me processa o senhor Edinho Lobão, candidato a governador do Estado pelo PMDB. E lança mão de meios reprováveis na sede de qualquer significado que possa ter a palavra Justiça, conforme pretendo restar demonstrado nesse arrazoado a que me proponho perante meus leitores.

No entendimento dos juristas, assédio processual seria a procastinação por uma das partes no andamento do processo, em qualquer uma de suas fases, negando-se a cumprir decisões judiciais, amparando-se ou não em norma processual, para interpor recursos, agravos, embargos, petições despropositadas – entendimento específico da Dra. Mylene Pereira Ramos, Juíza Federal da 63 Vara do Trabalho.

No meu caso é diferente, posto que em litigância de má fé o assédio processual executa-se não em fase recursal, mas no número exagerado de iniciativas processuais e em espaço de tempo tão restrito que não passa uma semana sem que um oficial de Justiça não esteja em minha porta para dar notificação de representações cujo autor é sempre o mesmo: Edinho Lobão. E em cada uma delas estou sendo monocraticamente julgado e condenado.

Recebi o mesmo oficial de Justiça, dois dias seguidos em minha residência. Outro retrucou que nós ainda vamos nos encontrar muitas vezes. De tal forma que meus vizinhos já começam a supor que sou alguma espécie de marginal, que possa eu ter cometido crime contra a economia, lesado o patrimônio público, sonegado impostos, aplicado golpes, manipulado notas fiscais ou outro ato qualquer de corrupção.

O uso excessivo de instrumentos processuais pelo PMDB e seu candidato é flagrante. Já fui processado até pela reprodução de matéria que não escrevi. Constata-se, pois, que não há qualquer intuito de resguardo da honra. O objetivo é simplesmente inibir o exercício da minha profissão, criar uma cultura de terror que me constranja a pensar duas vezes antes de dar qualquer notícia ou fazer qualquer análise política em torno do candidato, sua candidatura, vida e débitos com a Justiça deste país ou do governo que o apóia. Nenhuma dúvida de que com isto o processador repudia a dignidade do Poder Judiciário.

O assédio processual é tão evidente que os artigos citados nas representações são sempre os mesmo; os advogados, das mesmas bancas, o tema recorrente é a inevitável “propaganda política antecipada negativa” e a linguagem e argumentos dos causídicos de uma repetitividade que beira à asneira jurídica.

O senhor Edinho Lobão foi condenado pela Justiça Federal num momento de transição entre estar e não estar senador, quando, portanto, não gozava de foro privilegiado. Eu sei disso, o Ministério Público Eleitoral sabe disso, a Justiça sabe disso. O crime prescreveu; não significa que a sentença deixou de acontecer um dia. Não criaram, ainda, instrumentos jurídicos que apaguem o passado. A idéia, no entanto, parece ser que eu pague pelo crime que ele cometeu.

Por óbvio, a recorrência desses processos aponta para um único resultado: a minha remoção profissional. Depois de 40 anos, sete livros publicados, cinco concursos literários vencidos, alguém que já esteve no garimpo avança na Justiça para me impedir de escrever.

Não me tomem por covarde. Não o sou. Nunca fui e o Maranhão sabe disso. Só é que depois de 40 anos nessa luta e nessa profissão me sinto cansado de guerra. E nessa guerra, particularmente, começo a sentir o peso da solidão. Ademais, me vêm constantemente à lembrança os porões de uma ditadura onde sumiram muitos jornalistas e um número ainda maior de poetas.

Não posso sumir agora. Se eu sumir, vão deixar Bambina dormir sozinha. E ela pode chorar.

Por enquanto, estou fora da internet, estou fora do rádio e meu nome não aparecerá em jornais.

Mas talvez que isso não seja nada. Só vontade de vomitar.